Artigo: Manifestação do artigo 357, §1º do CPC: eficácia e efeitos

O Novo Código de Processo Civil, de 2015, trouxe ao Direito Processual Civil modificações e novos conceitos em relação ao seu predecessor de 1973, alguns já bem enraizados no ordenamento jurídico pátrio, mas muitos deles ainda controversos no que diz respeito à sua aplicação.

Rocha e Barcellos

Art. 357 do Novo CPC comentado artigo por artigo

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Artigo 357 - CPPM / 1969

Código Civil (novo)

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

MZ Government Gazette Series I Dated 2018 12 04 No 236

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