Servidor Público cujo cônjuge foi deslocado possui direito à

nbsp; Não são raras as vezes em que o cônjuge[1] ou companheiro de um servidor público é deslocado para trabalhar em outro local. Seja ele servidor público ou da iniciativa privada, é comum e natural que isso ocorra, a pedido ou de ofício (no interesse da Administração ou do empregador). Nessas situações, o servidor público […]

ADI 5.355-DF - STF

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Legislação Impede A Concessão De Licença Para Acompanhar Cônjuge Deslocado Para Tomar Posse Em Cargo Público

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ADI 5.355-DF - STF

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Decanato de Gestão de Pessoas - Guia do servidor

A licença para acompanhar cônjuge é obrigatória e independe de ambos serem agentes públicos.