Vai a Plenário regulação de empate em julgamentos penais e

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) projeto que trata dos casos de empate em julgamentos de matéria penal ou processual penal. Haverá regra diferenciada para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Permanece a regra de o empate favorecer a defesa em caso de habeas corpus.

Avança no Senado PL que regula empate em ação penal e processual penal

Câmara aprova MP que regulamenta negociação de débitos fiscais com

STF – transporte coletivo de passageiros – sessão do dia 29/3/2023

Câmara aprova PL que estende a toda matéria penal benefício ao réu

Avança no Senado PL que regula empate em ação penal e processual penal

Câmara aprova texto-base do Carf, Brasil e Política

Avança no Senado PL que regula empate em ação penal e processual penal

CCJ aprova aumento de pena para estelionato e suas versões virtuais

CCJ do Senado aprova benefício a réus em casos de empate no

Câmara conclui aprovação do projeto de lei do Carf, Política

Dê sua opinião: projeto especifica que educação domiciliar não é

Desembargadora é reconduzida ao CNJ — Senado Notícias